O prolongamento de dívidas rurais é uma medida que visa ajudar produtores em situações de crise, como desastres climáticos ou oscilações de mercado. Contudo, essa solução é frequentemente vista como paliativa, não abordando os problemas estruturais que levam ao endividamento.
Programas como o PRONAF e o PRONAMP oferecem condições facilitadas para renegociação de dívidas, incluindo redução de juros e extensão de prazos. Apesar disso, muitos produtores encontram dificuldades para cumprir os novos acordos, perpetuando um ciclo de inadimplência. A falta de planejamento financeiro e o acesso limitado a tecnologias e práticas mais eficientes agravam o problema, especialmente entre pequenos produtores.
Além disso, crises externas, como a volatilidade dos preços das commodities, podem comprometer ainda mais a capacidade de pagamento. Nessas situações, medidas emergenciais ajudam a aliviar a pressão financeira, mas não resolvem a questão de forma definitiva.
A solução passa por uma gestão financeira mais eficiente, aliada a orientação jurídica para negociar condições mais favoráveis. Também é necessário que o governo invista em políticas que promovam a modernização da produção, reduzindo os impactos de crises futuras. Consultorias especializadas podem ajudar a criar estratégias que melhorem a rentabilidade e reduzam a dependência de créditos emergenciais.
É fundamental analisar cada caso de forma individualizada, avaliando alternativas legais e negociando com instituições financeiras. Esse acompanhamento é essencial para equilibrar as finanças dos produtores e evitar que o endividamento comprometa suas atividades.
Referências: Lei nº 13.606/2018; Resolução BACEN nº 4.755/2019.
Autor (a): Lâmid Porto – OAB/GO 74.042
